O projeto de lei que prorroga o programa de recuperação fiscal Refis, para quitação de tributos em atraso junto à prefeitura, aguarda assinatura do prefeito Juarez Costa (PMDB). A assessoria informou, ao Só Notícias, que o texto prevê prorrogação até 7 de novembro. O prazo encerra hoje para os contribuintes parcelarem impostos vencidos.A perspectiva de arrecadação está mantida em R$ 4 milhões.
Anteriormente, o secretário de Finanças e Orçamento, Silvano Amaral, explicou que uma das justificativas para a prorrogação, era a greve dos bancários, deflagrada há 10 dias, com o objetivo de disponibilizar mais tempo para os contribuintes se regularizarem.
Na lei, os mesmos benefícios a quem aderir continuam. Com a quitação do valor à vista, há 100% de desconto de juros, multas e taxas. Já em três parcelas é de 90%, seis, 80% e 12 vezes, 70%. Só pode aderir o contribuinte que estiver em dia com os tributos municipais referentes a este exercício.
Conforme Só Notícias já informou, pelo menos R$ 3 milhões já foram arrecadados, desde que lançado dia 6 de setembro, segundo o secretário de Finanças e Orçamento, Silvano Amaral. A Câmara de Vereadores já teria sinalizado pela aprovação da prorrogação do prazo.
