O juiz Mirko Vicenzo Gianotte acaba de deferir, parcialmente, o pedido do Ministério Público e Defensoria Pública e determinou que as academias de ginástica e de práticas esportivas, missas e cultos ficam proibidos por conta dos riscos de contágio do Coronavírus.
O magistrado decidiu que podem continuar abertos restaurantes, lanchonetes, padarias, conveniências, bares mas o funcionamento deve ser até as 22h. Para consumo no local, “deve ser de 30% de sua capacidade contida no seu alvará de funcionamento, incluindo as áreas internas e externas, desde que os ditos estabelecimentos, antes de funcionarem dessa forma, providenciem equipamentos de exaustão dos ambientes (interno e externo)”. As empresas também devem seguir todas as recomendações de prevenção definidas pelo ministério da Saúde.
Mirko decidiu que, para funcionamento de supermercados, mercados e feiras livres, as pessoas devem manter distância mínima de 1 metro das outras e em cada seção deve haver “circulação de no máximo 3 pessoas por seção, evitar levar crianças e idosos, sem contar com os cuidados básicos de higienização, como uso de máscaras, a disponibilização gratuita de álcool em gel em cada barraquinha/repartição”.
Sinop está com 6 casos confirmados da doença e o juiz requereu que, ainda hoje, a prefeitura esclareça como está a implementação das medidas de distanciamento social ampliado e o início da transição “para o distanciamento social seletivo (DSS), onde o número de casos confirmados não tenha impactado em mais de 50% (cinquenta por cento) da capacidade instalada existente antes da pandemia”.
Mirko expôs, em sua sentença, que sua decisão pretende “equilibrar o movimento da economia com as medidas de seguranca, buscando uma “agenda de bom senso”!
Conforme Só Notícias já informou, o MP e defensoria pediam que todos restaurantes, lanchonetes, conveniências e bares voltassem a ficar fechados e poderiam manter atendimento delivery (entrega em casa). A prefeita Rosana Martinelli havia anunciado, no último domingo, decreto 73 autorizando as empresas deste segmento a retomarem suas atividades. A medida proporciona que 900 empresas deste segmento, que ficaram duas semanas fechadas e funcionando com sistema de entrega, retomem suas atividades. Empresários do setor, ouvidos por Só Notícias, apontam muitos prejuízos e demissões.
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