Encerra hoje, às 18h, o prazo para os contribuintes aderirem ao Refis VI, programa de recuperação fiscal, e quitarem ou parcelarem as dívidas com IPTU, ISSQN, alvará, dentre outros tributos. Conforme Só Notícias já informou, o contribuinte poderá parcelar, em até 12 vezes, os impostos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2009 e ainda poderá ter descontos de 70 a 100% nos juros, multas e taxas de expediente. Para poder aderir ao programa, o contribuintes não pode ter débito referente a este anod e 2010.
A falta de pagamento de qualquer parcela até a data do vencimento terá acréscimo de 0,33% de multa por dia de atraso, limitada ao máximo de 10% e de juros de mora de 1% ao mês.
O valor da dívida ativa de 1991 até 2010, corrigidos com juros e multas, está em R$ 77 milhões. Até quarta-feira, poucas pessoas haviam procurado o setor de arrecadação da prefeitura, para fazer a regularização. Na próxima semana, deve ser divulgado balanço da adesão de contribuintes devedores ao Refis.
