As 15 entidades que representam a classe empresarial, prestadores de serviços, produtores, industriais e moradores entregarão, hoje, para o secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Teodoro Lopes, o “Doia”, um documento com a contraproposta de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e diversas taxas. Um membro da comissão explicou, ao Só Notícias, que foram realizadas mudanças em relação ao projeto do Poder Executivo. “Temos proposta definida. Esta comissão se reuniu várias vezes, durante a semana, para debater. Fizemos um estudo minucioso do código tributário nos últimos três anos e, com base nisto, foi elaborada esta contraproposta. Resta saber como será a negociação para ver se o prefeito Juarez Costa (PMDB) vai aceitar ou não”. O integrante desta comissão não quis adiantar quais mudanças constam na contraproposta.
No início da semana, o prefeito recuou após reunião com os representantes das entidades e anunciou que não haverá aumento no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – pago por centenas de empresas e profissionais liberais. Fica mantido o percentual de 4%. Se ficasse como a prefeitura queria anteriormente, haveria “aumento real” de 25%.
Inicialmente, o percentual para aumentar Imposto Predial e Territorial (IPTU), em 30%, e as demais taxas como alvarás de licenciamento e Imposto Territorial Rural (ITR) ficam como estão. Mas o desconto para pagar alvará à vista, que este ano foi de 30%, deve ser menor.
O projeto do novo código tributário deve ser votado, sem modificações, pela câmara, já na próxima sessão de segunda-feira (8). Caso o prefeito aceite a contraproposta da comissão, poderão ser criadas emendas, uma vez que o projeto precisa passar por três votações antes de ser sancionado para vigorar no ano que vem.
Juarez deixou claro que o código tributário será votado ainda este ano. "O pedido para retirar não pode acontecer, mas pode sim acontecer modificações. Depende das conversas e isso já está sendo feito. A equipe técnica da prefeitura e as associações vão discutir isso", declarou, anteriormente.
Ainda não está confirmado se o projeto vai ser votado na sessão da câmara na próxima segunda-feira
(Atualizada às 09:27hs)