O Procon multou três empresas, em R$ 20 mil, por despeito ao Código de Defesa do Consumidor. As penalidades foram divulgadas em Diário Oficial, mas sem o nomes delas, para preservá-las, já que não foi possível notificar representantes pessoalmente. O diretor do órgão, Cristiano Peixoto, explicou que está aberto prazo de recurso para que tentem reverter as decisões.
Uma empresa é do comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática e foi multada em R$ 8 mil. Outra, do ramo varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, foi penalizada no mesmo valor. A última, de veículos automotores, em R$ 4 mil. Detalhes das falhas constadadas não foram divulgados. “Mas de um modo geral foram infrações ao Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o diretor.
Em agosto do ano passado, o Procon determinou o fechamento de quatro lojas de uma rede de eletrodomésticos, que apontou descumprimento das leis dos direitos dos consumidores.
Após reunião com representantes da rede de móveis, o órgão de defesa do consumidor firmou termo de ajustamento e suspendeu a decisão de fechamento. Mas a empresa decidiu questionar o ato do Procon na justiça, que a reverteu.
