Empresários do município que trabalham com a venda de pescado vem sendo conscientizados sobre a importância de adquirem produtos de origem legal, principalmente de pescadores profissionais, que possuam a declaração de pesca individual, emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que comprova sua autenticidade.
Segundo o diretor do órgão, Paulo Winter, pela lei, apenas aquele com carteirinha de profissional tem o direito de revender os peixes, desde que haja documentação. Os amadores ficam proibidos. A ele é liberado apenas para consumo, respeitando a quantia de dez quilos, além do tamanho indicado.
A empresa que comprar produtos sem documentação exigida pode ser penalizada com multas, no valor de R$700 a R$100 mil, com acréscimo de R$10 pelo quilo. “No anos anteriores tivemos várias fiscalizações e hoje todos estão mais conscientizados” disse, ao Só Notícias.
Até o momento, ainda conforme o diretor, não houve fiscalizações nas empresas do segmento. Nos rios também.
