As empresas que pagarem a taxa anual de vistoria e fiscalização até a próxima quarta-feira (31) terão 20% de desconto. Quem optar por quitar nos próximos dois meses também haverá abatimento. “Conforme prevê o artigo do Código Tributário Municipal, até o dia 28 de fevereiro, em ano bissexto 29, nós vamos ter 10% de desconto para este empresário e, até dia 31 de março terá direito a 5%”, confirmou, ao Só Notícias, secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, Ivete Malmann.
O valor da taxa varia de uma empresa para outra de acordo com sua atividade. Como um dos maiores alvos de confusão por parte dos empresários, Ivete explicou que o alvará é pago apenas uma vez, já a taxa de vistoria e fiscalização, essa que em 2023 teve uma arrecadação de R$ 13,4 milhões, é anual. “No caso do alvará, para as pessoas entenderem, se refere a uma concessão de uma vez, quando a gente faz abertura da empresa. Então, ele (empresa) solicita o alvará e deve pagar uma taxa, além de atender os requisitos estabelecidos na legislação. A taxa de fiscalização e vistoria é anual, ela deve ser expedida no mês de janeiro e ela é uma vez por ano.”
Sinop emitiu 799 alvarás de funcionamento de empresas este mês. No ano passado, foram 13.056. A secretária previu que a prefeitura deva arrecadar R$ 18,6 milhões durante o ano com essa cobrança.
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