A taxa de fiscalização e vistoria vence amanhã, com desconto de 10%. As empresas que optarem pelo pagamento mês que vem, até dia 31, terão 5% de desconto. As que quitaram em janeiro obtiveram 20%.
O tributo é cobrado pela prefeitura a partir do segundo ano de funcionamento da empresa para obter o alvará de funcionamento de todas as empresas cadastradas até 2023 – estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços.
Os valores dos tributos são cobrados e calculados com base na atividade primária do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de cada empresa. As regras, prazos e descontos não se aplicam aos Micro Empreendedores Individuais (MEI) que são isentos.
A secretária de Finanças, Ivete Malman previu, mês passado, ao Só Notícias, que a prefeitura deva arrecadar R$ 18,6 milhões com essa cobrança. Em 2023 a uma arrecadação foi de R$ 13,4 milhões.
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