Proprietários de empresas sujeitas a licenciamento ambiental, a exemplo daquelas geradoras de resíduos contaminantes e potencialmente poluidoras, têm até o dia 20 de dezembro deste ano para encaminharem os processos de licenciamento para análise junto à secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS). O documento é prerrogativa para a liberação do alvará de funcionamento do próximo ano.
Por lei, empresas geradoras de resíduo Classe I devem, obrigatoriamente, encaminhar processo de licenciamento demonstrando a gestão de resíduos. Desde o ano passado, foram estabelecidos diálogos com o setor empresarial e relacionados ao documento o intuito do licenciamento, adequar as empresas para a destinação correta dos seus resíduos, explicou a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciane Bertinatto.
Além da abertura de diálogo junto aos empresários de setores diversos, o poder público também realizou rodadas de orientações junto aos contadores, profissionais, estes, que atuam diretamente com os empreendedores no momento da concepção, abertura e regularização de empresas diversas. A classificação quanto ao tipo de atividade a ser exercida é listada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas e, de acordo com tal, também pode estar sujeita a licenciamento.
Durante os encontros com os contadores, a exemplo do último realizado na semana passada, a prefeitura reforçou as orientações quanto à legislação e os procedimentos necessários para se obter o licenciamento ambiental.
“O que nós buscamos é a conscientização, a busca de informações para que os contadores tenham esta ferramenta, mais informações para levar até os clientes”, avaliou Roselene Aparecida Fernandes, presidente da Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas (ASCCONT).
Conforme a secretária de Meio Ambiente, o trabalho articulado entre poder público e entidades de classe vem sendo realizado desde 2017. “Em 2018 foi estabelecido, a pedido da prefeita Rosana Martinelli, que os empresários assinassem um termo de ciência para que promovessem o licenciamento ambiental. Nós estamos notificando os empresários, alertando a eles da necessidade de encaminharem o licenciamento até a data”.