Encerrou ontem o prazo estipulado pela prefeitura para contribuintes que têm débitos anteriores a dezembro de 2005 fazerem o pagamento aproveitando os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal (Refis II). A partir de hoje, o departamento de Tributação continuará atendendo somente as pessoas que receberam senhas e ainda não foram atendidas.
Só Notícias apurou que cerca de 1.200 contribuintes procuraram a prefeitura até ontem. Os números foram avaliados positivamente pelo secretário de Finanças, Astério Gomes, que deve divulgar um balanço com o volume neste programa, que concede descontos de até 100% em juros, multas e correções, e parcelamento em até 36 vezes, nos próximos dias.
No pagamento do débito à vista, será concedido 100% de isenção do valor da multa e juros. A mesma opção é concedida para débitos inferiores a R$ 50. Caso o pagamento seja parcelado o desconto é proporcional ao número de parcelas:
Em 2005, ano em que o programa foi implantado, a prefeitura arrecadou cerca de R$2 milhões.