O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abre, na próxima segunda-feira, 08, o período para receber propostas de projetos com ações voltadas à promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente do município. Instituições não governamentais, devidamente registradas a, pelo menos, seis meses no conselho e que desenvolvem ou pretendam desenvolver trabalhos nesta área podem participar da seleção. As propostas selecionadas serão co-financiadas.
Pelo que rege o edital, candidatos interessados em participar deverão entregar as propostas devidamente preenchidas até o dia 19 deste mês, juntamente ao conselho. O resultado da análise sai no próximo dia 23. Ainda em janeiro serão analisados e julgados os recursos existentes. Já o resultado final será publicado em 2 de fevereiro.
Os projetos aprovados serão financiados no valor global de até R$ 60 mil para itens de custeio e capital. De acordo com edital, cada projeto poderá concorrer e pleitear recursos financeiros no valor máximo de R$ 15 mil, a serem disponibilizados conforme plano de trabalho. Os recursos financeiros são oriundos de doações provenientes da dedução do Imposto de Renda tanto de pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas, embasada em lei. Os projetos deverão ter seu prazo de execução estabelecido em até 12 meses, contados a partir da data de assinatura do termo de colaboração. A informação é da assessoria da prefeitura.
