Com reajuste de 5,91% correspondente ao INPC, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano começará em abril e poderá ser pago em até seis parcela sem descontos; à vista com 15% de desconto e, em até 3 parcelas, com desconto de 5%. O valor lançado é de aproximadamente R$ 15 milhões. O anúncio foi feito, nesta manhã, pelo secretário de Finanças, Silvano Amaral, em entrevista coletiva.
Os carnês estarão disponíveis a partir do dia 10 de março em escolas, por regiões, e pelo site da prefeitura. “Vamos colocar à disposição da nossa sociedade o IPTU agora, no mês de março, onde as pessoas poderão pagar em 10 de abril. Os reajustes são aqueles de obrigação constitucional onde a prefeitura deverá aplicar de 5,91% que é a inflação medida pelo INPC ano passado”, explicou.
Segundo Amaral, os munícipes que deixarem de quitar o imposto, poderão ficar impedidos de transações comerciais. “Não pode ter certidão negativa, não pode vender, não pode realizar nenhum processo com o imóvel. Ele, de certa forma, fica bloqueado na prefeitura”, alertou. ” Além disso, pode sofrer de forma judicial, através da nossa procuradoria jurídica, uma execução fiscal que pode chegar até mesmo no leilão de seu terreno para pagamento do seu débito”, emendou.
O valor arrecadado será revertido para execução de obras no município. “Acredito que a prefeitura deve fazer um bom faturamento. São recursos necessários para as obras da educação, saúde, pavimentação urbana, que estamos prevendo para esse ano, inclusive para complementação de alguns recursos federais”, destacou.
Ano passado, dos aproximadamente R$ 14 milhões lançados, cerca de R$ 7,8 milhões foram arrecadados pelo Poder Público. O número é razoável, aponta Amaral. “Os números ficaram, do lançamento total, em torno de 30% de inadimplência do IPTU, de algumas empresas que questionam o pagamento ou não do seu imposto, mas acredito que foi positivo porque já tivemos inadimplência de mais de 50%”, finalizou.
(Atualizada às 10h40)
