Moradores de Sinop com mais de 65 anos, aposentados e pensionistas-inativos podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para o ano que vem. A Ordem dos Advogados do Brasil iniciou campanha informativa e orientativa que o benefício pode ser requerido até 31 de janeiro, no Centro de Atendimento ao Contribuinte, das 7h às 13h, na avenida Julio Campos, antiga sede da Justiça Federal.
O direito ao benefício está previsto no artigo 141, inciso cinco da lei municipal complementar 109, de 2014, que instituiu o código tributário de Sinop. Para solicitar a isenção é preciso ter renda mensal de até três salários mínimos, no máximo, ser proprietário de apenas um imóvel e morar nele, sem estabelecimento comercial na residência e não pode ter imóvel alugado.
O solicitante deve ter contrato ou escritura do imóvel, certidão negativa de propriedade, comprovante do benefício do INSS e certidão de casamento se a residência estiver em nome do cônjuge.
A Comissão de Direito Tributário da OAB iniciou a campanha para que essas informações sobre o benefício cheguem a mais pessoas. Segundo a vice-presidente da comissão, Adriana Dogenski, o intuito é “tornar esse direito previsto em lei ainda mais evidente para toda sociedade. Muitas vezes o idoso, pensionista, não sabem como solicitar, não sabem dos requisitos. É por isso que a OAB sentiu essa necessidade de contribuir com a sociedade, tornar essa lei ainda mais difundida”, explicou.
A advogada acrescentou que a equipe da campanha vai deixar panfletos em locais estratégicos, como clube dos idosos, Instituto Nacional do Seguro Social, Centro de Referência de Assistência Social e na Unidade de Pronto Atendimento. “É onde o idoso está que a gente precisa chegar, percebemos que pouquíssimos idosos sabem desse direito”, reforçou.
