Os contribuintes em débito com a prefeitura municipal, com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2006, podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis a partir da próxima segunda-feira. O projeto será sancionado até amanhã pelo prefeito Nilson Leitão, que definiu o prazo de 03 de dezembro a 02 de janeiro para quem quiser aderir e parcelar dívidas de IPTU, ISS, Contribuição de Melhorias, entre outras.
O contribuinte inadimplente tem a opção de pagamento, à vista, com 100% de desconto nos juros e multa ou pode parcelar em até duas vezes, sendo a primeira parcela com vencimento na adesão e, a segunda, em 30 dias. O projeto visa receber R$ 62,3 milhões, montante da dívida ativa do município até dezembro de 2006, proveniente de vários impostos.
R$ 32,8 milhões são referentes a juros, multas e taxas de expediente. O programa é aberto tanto pessoas físicas quanto jurídicas. De acordo com o Executivo, em 2005 e 2006, nas duas primeiras vezes que o programa foi implantado, houve um incremento de 57% no recebimento da dívida ativa, pulando de R$ 6,1 milhões entre 2002 e 2004, para R$ 6,4 milhões nos dois anos seguintes.