A prefeitura decidiu tomar uma “medida drástica” na tentativa de receber cerca de R$ 130 milhões de contribuintes que deixaram de pagar há muito tempo os impostos municipais. A Secretaria de Finanças e Orçamento lançará os nomes destes devedores para protesto e negativação nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa e SPC). Ao todo, são 1,9 mil inadimplentes.
Segundo explicações do titular da pasta, Teodoro Lopes, o “Dóia”, a prefeitura já esgotou todas as alternativas legais possíveis para fazer com que estes devedores pagassem as dívidas. Com a insistência em não regularizar estas contas, a gestão decidiu tomar esta medida.
Há alguns anos, a prefeitura vem insistindo em edições do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), no qual os contribuintes podem renegociar suas dívidas junto ao município. No entanto, a adesão tem sido baixa. Na última edição, no final do ano passado, a prefeitura conseguiu arrecadar aproximadamente R$ 2 milhões.
De acordo com informações da assessoria da prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem notificado à prefeitura devido ao alto valor de sua dívida ativa com contribuintes inadimplentes.
