O setor madeireiro do Nortão e de outras regiões de Mato Grosso não está gostando nada da nova exigência do governo mato-grossense em obrigar as indústrias e empresas exportadoras a implantar novo modelo para o controle de trânsito de mercadorias dentro do Sistema de Controle de Exportação da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). As alterações estão previstas no decreto n° 1562/2008, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 5 do mês passado. O prazo para as exigências serem atendidas foi prorrogado para 1º novembro.
As empresas exportadoras devem fazer o registro, no Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saída, da nota fiscal de exportação direta (quando a própria empresa negocia seus produtos para o exterior) ou indireta (quando as negociações são feitas por meio de uma trading).
Para as indústrias madeireiras, o novo modelo “gera enorme transtorno”. Sem esse registro, no momento em que ocorrer a operação ou prestação o imposto será considerado devido, com os acréscimos legais e multa.
A adoção dessas planilhas nos procedimentos de venda de uma empresa que comercializa vários sub-produtos da madeira onera em tempo e mão-de-obra desnecessária. “Esta é mais uma burocracia para o setor, que já não agüenta mais e vai trabalhar para que haja alteração neste decreto”, critica o presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras (Sindusmad), José Eduardo Pinto.
(Atualizada às 19:21hs)