O presidente do Sindusmad – Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte-, José Eduardo Pinto, protocolou documento, ontem, junto à Câmara Setorial Temática (CST) da Assembléia Legislativa. O setor de base florestal elaborou propostas de melhorias procurando minimizar a burocracia no setor.
Segundo José Eduardo, há uma duplicidade de funções da SEMA e IBAMA na fiscalização e do INDEA na classificação e identificação da madeira. “São dois órgãos que fiscalizam a mesma coisa e cobram pela mesmo serviço. O Setor fica exposto a esta situação. Queremos também a descentralização dos serviços da SEMA para que as regionais tenham autonomia e trabalhe questões técnicas de pequenos empreendimentos”, diz o presidente.
Além da desburocratização no processo produtivo da madeira o setor pede que seja possível a transferência de créditos de ICMS entre as empresas como já é feito em outros estados da federação.
“Com a aquisição de matéria-prima as empresas exportadoras acumulam créditos em ICMS. O empresário só pode debitar 40% destes créditos na compra de máquinas dentro do estado, além de vários outros entraves nas negociações destes créditos. O que pedimos é que esta situação seja revista na Câmara Setorial”, explica Eduardo.
No final da tarde, o presidente do Sindusmad reúniu-se com os representantes de sete sindicatos e o presidente do CIPEM (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso), Jaldes Langer, onde definiram ações para o setor e para a feira internacional Promadeira 2008.
José Eduardo esteve também com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Luís Henrique Daldegan, solicitando providências quanto ao novo recadastramento obrigatório no setor determinado pela Portaria 87. Eduardo havia criticado, semana passada, em entrevista ao Só Notícias, a exigência do novo cadastramento. Cada madeireira vai gastar R$ 3 mil a mais para atender esta exigência e o setor alega que os dados já são fornecidos no cadastro da Sema, o CC-Sema
(Atualizada às 09:40hs)