A partir do dia 01 de novembro deste ano, todas as empresas que emitem notas fiscais para operações de saída interestadual de produtos devem fazer a digitação prévia das mesmas no sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Esta medida, que segue Portaria n° 31/05 da Legislação Tributária e alterações dadas pela Portaria 80/06 e 117/06, foi explanada a empresários e contadores de Sinop na manhã desta quarta-feira, pelo gerente de Nota Fiscal de Saída da Sefaz, José Ricardo de Oliveira no auditório do CDL.
Os empresários deverão fazer um credenciamento no sistema da Sefaz para realizar a digitação da nota, que será exigida nos postos fiscais de barreira interestadual para o procedimento de baixa e liberação do trânsito de carga. “Com esse cadastro, teremos um controle maior das saídas interestaduais de produtos e será o primeiro passo para futura a implantação da nota fiscal eletrônica, que facilitará todo o processo”, comenta o gerente da Sefaz, José Ricardo de Oliveira.
Este procedimento já era válido para o transporte de madeira e soja, mas apenas para empresas que trabalhavam com regime especial, ou seja, aquelas que possuíam um volume maior de saída, benefícios fiscais, entre outros casos. A partir de agora, todas as empresas terão que fazer o cadastro e digitar as notas no sistema, inclusive aquelas que fizerem operações de saída interestadual de açúcar, algodão, arroz, borracha, couro bovino, laticínio e milho.
O credenciamento para a digitação das notas fiscais interestaduais deve ser feito no site www.sefaz.mt.gov.br . Para outras informações ou esclarecimento de dúvidas pelo telefone da Agência Fazendária de Sinop (66) 3531-2920, ou pelo e-mail [email protected] .