Os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso (Sinsems), câmara de Vereadores fizeram, esta manhã, uma reunião por iniciativa da secretaria municipal de Administração mais uma rodada de negociações do Revisão Geral Anual para os servidores. O sindicato cobra uma reposição de 4,31% em relação a 2019 e de 4,23% em relação a 2020, além da mudança da data-base, de maio para janeiro.
No entanto, é debatido a legalidade da concessão do reajuste por conta da lei de maio do ano passado (Lei da Pandemia), que prevê a proibição de concessão de aumento ou reajuste a servidores públicos por conta das medidas impostas para o enfrentamento da pandemia da Covid.
Já foi realizado pela prefeitura um estudo para analisar a viabilidade econômica da concessão dos dois reajustes e, segundo o secretário de Administração, Estevam Calvo, o impacto financeiro seria de ao menos R$ 15 milhões. “Sob o ponto de vista financeiro, precisamos analisar como será possível atender esta demanda, mas há sim, uma intenção de conceder as duas revisões no mesmo ano”, contextualiza o gestor, explicando que o grande entrave do processo está alicerçado em outro setor, o jurídico.
Uma nova reunião está prevista para próxima terça-feira entre representantes da prefeitura, câmara e sindicado para avançar nas análises sobre legalidade do processo. “É preciso agir com extrema responsabilidade e respeito aos nossos servidores, por isso, estamos agindo com a máxima prudência e total transparência, buscando o debate saudável e produtivo junto à Câmara e ao Sindicato”, reforçou o secretário.
Estevam é favorável a mudança da data-base, mas ressaltou a alteração deve ser regulamentada por legislação, pode começar a valer já para o próximo ano. Atualmente, são 1.473 servidores efetivos, 382 contratados e 165 comissionados. Já dados do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Sorriso (Previso), apontam que são183 servidores aposentados e 36 pensionistas.
