O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar a proibição do uso de portas giratórias e detectores de metais nas agências bancárias. Na última quarta-feira (12), a Câmara Municipal de São Paulo derrubou o veto à Lei 575/1997, que prevê a proibição. Com isso, os bancos terão prazo de 120 dias para se adequar à regra.
Para o presidente do sindicato, Luiz Cláudio Marcolino, não cabe à Câmara Municipal legislar sobre segurança bancária e sim ao Legislativo federal, uma vez que é a Polícia Federal quem faz a fiscalização da segurança bancária.
“É a Polícia Federal que aprova o plano de segurança para agência funcionar, é a Polícia Federal que faz a aprovação e renova, ano a ano, a aprovação do plano de segurança. É a Polícia Federal que pode fiscalizar e autuar o banco em relação à segurança bancária, então não cabe a Câmara Municipal legislar sobre segurança bancária”, avaliou Marcolino.
“Por isso nós vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir a inconstitucionalidade da lei e continuar com as portas de segurança”, completou
Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), as portas giratórias contribuem para inibir a ação dos criminosos. “Elas [portas giratórias] não impedem, mas dificultam muito a entrada de pessoas armadas dentro das agências. Criam um obstáculo importante à liberdade ação e de movimentos dos assaltantes. Por isso, desestimulam assaltos. A colocação ou não de portas giratórias em agências é decidida depois de pesadas uma série de variáveis de segurança do local”, diz nota divulgada pela Superintendência de Comunicação da Febraban.
De acordo com o presidente do sindicato, a base legal do projeto de lei foram os transtornos e constrangimentos que os clientes passavam ao tentar entrar nas agências bancárias pelas portas giratórias. Por isso, o sindicato fez uma pesquisa com bancários e clientes sobre a aceitação das portas giratórias e quais medidas poderiam ser tomadas para amenizar eventuais transtornos e constrangimentos.
“Em 2005 nós fizemos uma pesquisa com 737 entrevistas em diversos bancos e 88% se colocaram contrários à retirada da porta de segurança. Nessa pesquisa nós também perguntamos o que seria importante colocar para evitar transtornos e constrangimentos e apontaram a instalação de guarda-volumes, [realização de] campanha de conscientização sobre a necessidade de segurança e treinamento de vigilantes”, disse Marcolino.
Segundo a nota da Febraban, o número de reclamações de clientes por constrangimento causado pelas portas giratórias é “ínfimo, considerando que mais de 600 mil pessoas utilizam diariamente serviços de agências bancárias na capital (base: 300 pessoas por agência, em média, para um universo de 2.160 agências) e que existe conscientização dos usuários do sistema financeiro sobre a importância desse dispositivo”.
O presidente do sindicato se reunirá com o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), na próxima terça-feira (18), para tentar evitar a sanção ao projeto de lei, que havia sido sido vetado pelo então prefeito José Serra, em 16 de dezembro de 2005. “Independente da audiência já estamos buscando medidas judiciais para garantir que as portas não sejam retiradas”, ressaltou Marcolino.