O secretário estadual Fazenda de Mato Grosso, Rogério Luiz Gallo, prometeu que definirá, nos próximos dias, os ajustes na pauta da madeira (lista de preços mínimos) que é usada de base para cobrar o Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a venda do produto. O compromisso foi firmado nesta sexta-feira (24), durante reunião com diretores do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem). “Já estamos na fase final de análise dos questionamentos e vamos nos pronunciar nos próximos dias, sem prejuízos ao setor e ao erário”, disse, através da assessoria.
A pauta da madeira estabelece valores para todas as essenciais e o que está estabelecido para algumas delas é maior que o preço real de mercado praticado pelas indústrias. De acordo com o Cipem, com a alta dos preços, a competitividade de Mato Grosso, segundo maior produtor de madeira nativa do pais, ficou comprometida, pois os valores praticados por outros estados fazem o mercado escolher o produto mais barato. “Não podemos esperar mais, pois o estado está deixando de fazer negócios. Isso é ruim para o empresário e também para o governo que deixa de arrecadar”, explicou, através da assessoria, o presidente do Cipem, Rafael Mason. Além do preço, outra reivindicação do setor, é a consideração da madeira curta, com até 2 metros, para venda interna. “Essa medida, historicamente, é determinada pelo mercado consumidor e alterar essa regra prejudica sobremaneira a comercialização”, relata Mason.
O documento também altera a composição de classificação de alguns dos produtos. Depois da reação do setor, os efeitos foram suspensos, por duas vezes, ficando válido o previsto na portaria 012/2015. A última prorrogação vence no final deste mês, o que justifica a apreensão do setor quanto a obtenção de uma resposta definitiva.
Outra reivindicação é quanto aos decretos 1.262/2017 e 1.600/2018 que definem regras sobre o cadastro de exportação, com exigências de comprovações para efetuar a transação tanto para o vendedor, quanto para o comprador ou tradings. O setor florestal demonstrou que o documento impõe ao destinatário exigências fora do padrão internacional e solicitou a retirada das obrigações para a madeira, o que não será possível, segundo o secretário. No entanto, ficou firmado um acordo de que a Sefaz estudará como melhorar os procedimentos quanto às vendas diretas e indiretas.
(Atualizada às 09:02h)
