De janeiro até agora, o setor de base florestal de Mato Grosso contribuiu com R$ 5,518 milhões para o orçamento do governo do Estado com as emissões de 186,210 mil Guias Florestais (GFs). Desde 2006, já foram arrecadados R$ 34,242 milhões com a emissão de 2,357 milhões de Guias Florestais, conforme levantamento do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Em relação ao mesmo período do ano passado, os pagamentos recuaram 9,93%, decorrente da queda de 23,33% nas emissões de Guias Florestais. Em 2013, foram emitidas 242,873 mil GFs entre os meses de janeiro até 23 de outubro, quando resultaram em R$ 6,127 milhões.
A cobrança da taxa foi instituída por meio da Lei Complementar número 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Mato Grosso.
O declínio na arrecadação em 2014 confirma os entraves enfrentados pelo setor florestal quanto aos procedimentos mantidos pelo órgão ambiental do Estado, especialmente aqueles relacionados às autorizações dos planos de manejo florestal sustentável (PMFS). Em Mato Grosso, as indústrias de base florestal já convivem com um ambiente desfavorável aos negócios, lembra o presidente do Cipem, Geraldo Bento, com o elevado custo de produção. “A tarifa de energia para a indústria praticada em Mato Grosso é a mais alta do país, a oferta de mão de obra é escassa e a infraestrutura de transporte é insuficiente”.
Além disso, o governo federal institui barreiras comerciais à madeira tropical brasileira e isso afetou as exportações do setor, que em Mato Grosso já acumula queda de 10% neste ano, em comparação com 2013.