Uma proposta para adequação na legislação tributária foi encaminhada à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) pelo Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), entidade que congrega oito sindicatos do setor de base florestal no Estado. Segundo o presidente do Cipem, Geraldo Bento, a intenção é contribuir com sugestões para o planejamento estratégico do governo, conforme solicitação do secretário estadual de Fazenda, Paulo Brustolin, no dia 10 de março.
Para este ano, o segmento florestal pede ainda que o Executivo estadual mantenha o valor da pauta (preço mínimo) da madeira inalterado, que atualmente já é o mais elevado do território nacional. Um novo reajuste no preço mínimo dos produtos madeireiros inviabilizaria ainda mais a comercialização, que segue desaquecida no mercado interno. Fatores como o alto custo de produção e a morosidade na liberação de projetos de manejo pelo órgão ambiental competente também contribuem para o arrefecimento das vendas internas. “Com esse cenário, as indústrias madeireiras de Mato Grosso enfrentam uma concorrência desleal em relação aos outros estados produtores e não conseguem repassar aumentos”.
Bento lembra que o segmento florestal tem sido penalizado com o aumento significativo dos valores das taxas, principalmente para os processos de licenciamento ambiental. Também foi impactado com a contínua majoração da UPF, que dobrou de valor de 2011 para 2012 e é reajustada mensalmente. Atualmente, a UPF está fixada em R$ 112,05. Outro entrave é que o segmento precisa conviver com o aumento geral de preços, dos impostos, com a precariedade das rodovias e estradas e, por fim, com a falta de incentivos.
O setor de base florestal propõe a redução da carga tributária estadual, principalmente com relação à cobrança de taxas, para que as mesmas não tenham finalidade arrecadatória. Para o Cipem, outra possibilidade é adequar o valor da UPF/MT às leis instituidoras ou promover a adequação das leis ao valor da UPF/MT.
O segmento também pede que seja extinta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) sobre o frete intermunicipal. Essa também é uma cobrança existente somente em Mato Grosso, diz Bento. Os empresários do setor florestal também pedem a isenção do recolhimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para comercialização de resíduos sólidos industriais, gerados pelas indústrias madeireiras e moveleiras.
Outra solicitação do setor é para que sejam implantado o Arranjo Produtivo Local (APL) da madeira e móveis, conforme aprovado na Resolução 15/2014 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat). O projeto de APLs ficou definido em 2014, entre o governo do Estado e o Cipem, com a criação do Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDFS), que ainda não começou a ser executado.
Com relação à fiscalização da madeira, retomada pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) – vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) – no mês de abril, após dois anos de interrupção, os empresários do setor florestal pedem que sejam apreendidas somente a madeira com suposta irregularidade, liberando o restante da carga. Dessa forma, o governo promoverá a equalização no processo fiscalizatório, opina o presidente do Cipem. “Quando se trata de produtos eletrônicos, por exemplo, só é apreendida a mercadoria não declarada em nota fiscal”.