Uma empresa só começa de fato após ter seu registro na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat). A Jucemat funciona como um cartório de registro de nascimento, só que empresarial. Além do armazenamento dessas informações, o órgão disponibiliza outros serviços, como Certidões (Simplificada, de Inteiro Teor e Específica), Carteira do Empresário, registro de marcas e patentes no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) entre outros serviços.
Para agilizar o atendimento, 48 servidores concursados tomaram posse na Autarquia, em 2011 e 39 Unidades Descentralizadas (Prepostos) atendem em cidades Polos de Mato Grosso. E um convênio foi assinado para implantação de um Posto de Atendimento da Jucemat no Ganha Tempo, previsto para o primeiro semestre deste ano.
De acordo com os levantamentos, em 2011 foram emitidas 36.608 Certidões no Estado, sendo 26.996 Certidões Simplificadas, 7.064 de Inteiro Teor e 1.548 Específicas. É denominada específica quando o empresário solicita que conste determinado assunto ou decisão no referido documento.
Em relação aos processos examinados no decorrer do ano, somam-se 66.119, sendo 21.634 deles em exigências, ou seja, 32,72% tiveram a falta de alguma formalidade exigida pela Portaria 040/2007. Ainda em números, a Jucemat respondeu 3.520 ofícios de diversas naturezas e origens, realizou 51 Reuniões Plenárias e participou de quatro reuniões da Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais (Anprej), com a participação dos Secretários Gerais, Procuradores Regionais e profissionais da área de Tecnologia da Informação das respectivas Juntas Comerciais do País.
A equipe da Jucemat também ministrou palestras a universitários e representantes de Centro de Atendimento Empresarial (CAE) desmistificando o papel da Jucemat.
"São ações necessárias ao bom desempenho e cumprimento das metas atribuídas a Junta Comercial do Estado. Nas reuniões da Anprej, por exemplo, são discutidos assuntos de importância na área do Registro, como a Lei Eirele (Empresa Individual de Responsabilidade Ltda)", destacou João Gilberto Calvoso Teixeira, secretário geral da Jucemat.
REUNIÕES PLENÁRIAS
Nas reuniões Plenárias realizadas semanalmente na Jucemat, com a presença dos vogais, são decididas as Resoluções que entram em vigor após a publicação no Diário Oficial do Estado. Entre elas está a de nº 15, que altera a Resolução Plenária de nº1/2011, que estabeleceu especificação de Atos integrantes da tabela de preços em virtude do novo tipo jurídico de empresa (Empresa Individual de Responsabilidade Ltda).
Em 2011 foram realizadas 51 Reuniões Plenárias com a presença do Colégio de Vogais, que é composto por 11 integrantes de entidades: Associação Comercial de Cuiabá, Ordem dos Advogados do Brasil – MT, Conselho Regional de Administração (CRA), Fecomércio, Famato, Fiemt, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Economia (Corecom) e União e dois representantes do Governo Estadual, sendo o presidente da Jucemat um deles.