Na primeira gestão do governo Blairo Maggi, mais de 13 mil pessoas foram retiradas pacificamente de áreas de conflito e outras 5 mil integradas a suas terras, conforme determina a lei, pelo Comitê Estadual para Acompanhamento de Conflitos Fundiários, ligado à Casa Civil. Essa é uma das ações do Governo do Estado para executar as políticas agrária e fundiária, garantindo ao trabalhador o acesso à terra e a melhoria da qualidade de vida.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira, em Sinop, pelo procurador-geral do Estado, João Virgíli do Nascimento Sobrinho, durante o Seminário “Nortão – dificuldades, desafios e soluções”. Na palestra proferida pelo presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, da qual foi mediador junto com o vice-governador, Silval Barbosa, o procurador apresentou as principais ações do Estado para diminuir o conflito pela posse da terra em todas as regiões.
Entre as ações, destacou João Virgílio, o Estado não mediu esforços para modernizar o Intermat, titularizar áreas, descentralizar a Polícia Militar para conter com as invasões e evitar a formação de mílicias armadas, entre outras medidas. Contudo, assinalou o procurador, dois programas de Governo, o “Meu Lar” e o “Nossa Terra, Nossa Gente”, foram fundamentais para ordenar a ocupação rural e urbana. “A misssão nossa é fazer a desocupação sem nenhum hematoma ou derramamento de sangue”, salientou ele, informando que a PGE está agilizando todos os processos de regularização de terras no Estado.
Em sua palestra, o presidente do Intermat informou que para resgatar a cidadania das famílias mato-grossenses – que por décadas aguardam a regularização de seu lote, promovendo a inclusão social – o Estado regularizou 40 mil lotes no primeiro mandato do Governo Blairo Maggi. De 2003 a 2006, foram titulados 37.231 conjuntos habitacionais e outros 10.777 lotes estão em fase de regularização por meio do Projeto “Tequenfim”.
Neste período, informou ele, foram criadas 20 vilas rurais em 17 Municípios, contemplando 1.015 famílias de pequenos agricultores. Outros 67 projetos de revitalização de comunidadess tradicionais contemplou nove Municípios na Baixda Cuiabana. “O Intermat está à disposição da região Norte para regularizar as posses existentes”, afirmou ele.
Ao abordar o tema “Regularização fundiária rural e urbana”, Dalberto explicou que uma das competências do Intermat é arrecadar terras devolutas para posterior destinação, mediante legitimação de posse, licitação pública, reforma agrária ou loteamento urbano. Outra função é promover a segurança dominial aos detentores de imóveis rural e urbano, necessária à implantação de investimentos em diversos setores do Estado.