A discussão sobre uma política de isenção de tributos federais e estaduais para a composição do preço final do biodiesel foi a tônica do debate, na manhã de hoje, no primeiro dia do Seminário Biodiesel Brasil 2005, realizado no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O evento é coordenado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e tem o apoio do Governo do Estado.
O biodiesel é produzido a partir de óleos vegetais ou gorduras animais e é apontado como uma alternativa ao óleo diesel, produto derivado do petróleo. Por ser um combustível que não polui o meio ambiente e como fonte de energia renovável, é tido como uma solução de graves problemas ambientais, como o efeito estufa e a poluição das grandes cidades.
Além dos benefícios ambientais na sua utilização, o programa de produção e comercialização do biodiesel no país também sinaliza para benefícios sociais, econômicos e estratégicos. “É uma saída muito importante em diversificação energética e possibilidade de inclusão social, na produção de oleaginosas pelos pequenos produtores”, disse a secretária de Estado de Ciência e Tecnologia, Flávia Nogueira.
Na avaliação da secretária, a questão produtiva e os investimentos em tecnologia para a viabilização do programa estão resolvidas, por meio de investimentos do Governo Federal e Estadual. “O desafio, do ponto de vista do Governo do Estado, é o da composição do preço final do produto, para que o preço do biodiesel seja competitivo, seja interessante para o consumidor”, disse.
De acordo com a secretária, é preciso que os Estados cheguem a um consenso sobre a política de benefícios, que devem ser decididas por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No ano passado, os Estados de Mato Grosso e Acre apresentaram uma proposta de redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) sobre o biodiesel, mas que não foi aceita. Outro ponto importante, segundo a secretária, é uma contrapartida do Governo Federal nessa redução. “Os Estados sozinhos não vão conseguir chegar a um preço competitivo”, afirmou, se referindo ao comprometimento da arrecadação tributária.
Em dezembro do ano passado, o Governo Federal autorizou a comercialização do biodiesel, inicialmente, para a mistura de 2%. Pela legislação, a partir de 2008 a mistura de 2% passa a ser obrigatória. O aumento é gradativo, sendo que em 2013, o percentual da mistura obrigatório será de 5%. “Nós temos que equacionar o problema do preço, antes que seja obrigatória. Temos que trabalhar em cima da carga tributária”, disse o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia, José Epaminondas.
De acordo com o secretário, em Mato Grosso o maior arrecadador de ICMS é o setor de combustível. “É preciso um consenso dos Estados, por meio do Confaz, para a redução nacional”, afirmou. Epaminondas avalia que também é necessário estabelecer discussão entre Estados e Governo Federal para a política de benefícios de isenção de impostos. “Cada um tem que ceder um pouco”, afirmou.
Para o coordenador de Comissão Executiva do Biodiesel da Casa Civil do Governo Federal, Rodrigo Rodrigues, é possível estabelecer esta discussão. “No âmbito da Lei Kandir, em que há uma contrapartida da União na reposição das perdas que os Estados têm com a exportação da matéria-prima”, disse. “O Governo Federal poderia sinalizar com alguma medida de compensação das perdas da arrecadação, específica para o biodiesel”, avaliou. Rodrigues foi o primeiro palestrante do evento, expondo sobre o programa de biodiesel do Governo Federal.
Na semana passada, o Governo Federal sancionou a Lei 11.196, publicada no Diário Oficial do dia 19 de maio, garantindo incentivos à produção do Programa Nacional de Uso do Biodiesel no país. A nova legislação estabelece alíquotas diferenciadas para contribuições sociais (PIS e Confins) aos fabricantes de óleo combustível que comprarem matéria-prima de produtores familiares, com redução de 100% para os produtos fornecidos pelos pequenos produtores das regiões Norte e Nordeste e 68% para as demais regiões do país.
Mato Grosso se destaca no país com um grande potencial de produção do biodiesel, já que possui três ecossistemas (Cerrado, Amazônia e Pantanal) distintos, propícios para a produção de diferentes espécies de oleaginosas, segundo avaliou o secretário adjunto da Sicme. “Temos a soja e o girassol no Cerrado, a bocaiúva no Pantanal, por exemplo”, citou.
A programação do Biodiesel BR 2005 vai até amanhã. É o primeiro evento realizado no país sobre biocombustível apresentando o potencial do país para se transformar numa potência energética. De acordo com dados do Governo Federal, atualmente a matriz energética nacional é composta por 35,4% de energias renováveis.
As perspectivas mundiais apontam que na União Européia a diretiva estabelece em 2% a participação de combustíveis de fontes renováveis na oferta a partir de 2005 e em 5,75% a partir de 2010. Os EUA também tem estimulado à produção e o consumo de biodiesel. “O Brasil se candidata como um potencial exportador para União Européia”, afirmou o coordenador de Comissão Executiva do Biodiesel da Casa Civil do Governo Federal. Segundo ele, o país poderá se tornar “uma liderança mundial de produção de combustíveis de energia renovável”.