A SEMA- Secretaria Estadual de Meio Ambiente- encontrou indícios de irregularidades praticadas contra o cadastro do consumidor de produtos florestais (CC-Sema) e suspender preventivamente o cadastro de 47 empresas do setor madeireiro que teriam sido beneficiadas com a inserção de créditos no sistema de forma ilegal. 7 ndelas são de Marcelândia, 7 de Feliz Natal, 6 de Sinop, 5 de Claudia, 3 de Guarantã do Norte e as demais estão em outras cidades da região.
Os indícios de fraudes foram detectados pelo Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (SISFLORA) e pelo Serviço de Inteligência da Sema. As madeireiras não poderão, ainda por decisão da Sema, venderem madeira a partir de amanhã quando a relação das empresas suspensas for publicada no Diário Oficial do Estado
O estoque fica embargado e, se houver tentativa de transporte, a carga será apreendida. As Guias Florestais (GFs) que autorizam o transporte de produtos florestais emitidas pelo sistema em favor das empresas suspeitas também foram suspensas. “Se estes empresários não conseguirem provar inocência terão que fechar suas portas. A partir de agora este é um caso de policia, pois as medidas administrativas já foram tomadas”, disse Raul Pinto, Superintendente de Gestão Florestal, através da assessoria.
Outra medida adotada pela Sema foi a suspensão dos créditos de comerciantes que mantiveram relações comerciais – compraram ou venderam madeira para as empresas suspeitas que estão sendo investigadas pela policia. “Trata-se de uma medida preventiva, pois queremos tudo esclarecido”, disse Raul Pinto.
As supostas fraudes que teriam sido cometidas com a conivência de servidores do Estado já estão sendo investigadas pela Delegacia do Meio Ambiente (Dema). O inquérito, no entanto, corre em sigilo para não atrapalhar as investigações. Os suspeitos foram identificados e estão sendo ouvidos pelos delegados encarregados pelo inquérito.
O secretário interino de Meio Ambiente (Sema) Cajar Nardes ressaltou que o Estado não sofreu prejuízos financeiros com a prática das supostas fraudes. “Embora haja suspeita de inserção de créditos virtuais, a madeira foi comercializada, tributada e os impostos pagos normalmente à Sefaz. Portanto não há prejuízos financeiros ao Governo. O problema estaria na forma ilegal como os créditos teriam sido inseridos no sistema, pois nestes casos as Guias eram utilizadas para legalizar madeiras sem origem” explica o secretário.
Cajar Nardes frisa ainda que apesar das tentativas de fraudes a fiscalização da Sema está presente em todo o Estado e vigilante quanto a atuação dos empresários que ainda insistem em trabalhar na ilegalidade. “Não só a Sema, mas a Secretaria de Fazenda, Indea, Policia Militar Ambiental, Policia Rodoviária Federal e Ibama fazem parte da fiscalização. O Ministério Público também acompanha as nossas ações. Além disso, possuímos um sistema informatizado que detecta com precisão qualquer tipo de irregularidade e o Serviço de Inteligência que é composto por investigadores capacitados” alertou o secretário.
O secretário interino de Meio Ambiente conclama os empresários para o processo de regularização. “Hoje em Mato Grosso é mais barato para o empresário trabalhar na legalidade, do que buscar caminhos ilegais. Oferecemos todas as condições técnicas para a regularização, mas quem insistir em atuar na ilegalidade vai ser penalizado” concluiu Cajar Nardes.
Segundo o secretário tão logo as investigações sejam concluídas os nomes dos acusados também estarão sendo divulgados. “A transparência é uma das principais ações da Sema. É questão de principio, coibir e punir severamente seja quem for, que tome o caminho da irregularidade”, finalizou.