Desde janeiro, a Secretaria do Estado de Meio Ambiente (Sema) vem fiscalizando indústrias madeireiras e depósitos que possuem estoque de produtos florestais nos pátios, para comercialização ou armazenagem para registrá-los no Cadastro de Consumidores de Matéria-Prima de Origem Florestal CC-SEMA, que é exigido por lei.
No interior, o maior problema detectado foi o armazenamento de madeiras sem a licença necessária da Sema. No Nortão, já foram vistoriados os municípios de Juara, Tabaporã e Porto dos Gaúchos. Nestes, segundo a Sema, foram apreendidos cerca de 2 mil metros cúbicos de madeira irregular. O trabalho vem resultando no aumento de estabelecimentos cadastrados.
Antes eram apenas 55. Após dois meses da operação, que será realizada de forma constante, já são 110.
“Nosso objetivo é concluir a vistoria nos 980 empreendimentos cadastrados no CC-Sema”, ressalta a coordenadora de Fiscalização Florestal da Sema, Maísa Valéria, que confirmará na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) o número de empresas que necessitam de licenciamento para atuar.
A lei determina que é obrigatória a inscrição no CC-SEMA, junto à Sema, das pessoas físicas e jurídicas que extraiam, coletem, beneficiem, transformem, industrializem, comercializem, armazenem e consumam produtos, subprodutos ou matéria-prima originária de qualquer formação florestal. Ainda enfatiza que a inscrição do CC-SEMA, e sua renovação anual, é condição obrigatória para o exercício de suas atividades no Mato Grosso, não os desobrigando do cumprimento da legislação ambiental e demais exigências legais.
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