A secretaria estadual de Meio Ambiente publicou, ontem, no Diário Oficial, nova normativa que aprimora o monitoramento dos planos de manejo florestal (para retirada de árvores própria para abate que vão ser industrializadas nas madeireiras) e supressões de vegetação em Mato Grosso. A Sema aponta que a medida vai coibir “a possibilidade de fraude em processos ambientais” e “aperfeiçoa os mecanismos de controle, com o detalhamento de regras a serem seguidas em todas as etapas do licenciamento, coibindo qualquer possibilidade de fraude em processos.
As principais mudanças são novos procedimentos para o controle efetivo das árvores exploradas e sua localização na floresta após o desdobro, por meio do rastreamento e monitoramento ambiental dos projetos de manejo aprovados. A medida é necessária para aumentar a fiscalizar de toda a cadeia de custódia, após a implementação da rastreabilidade efetiva da madeira em Mato Grosso com o novo Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora 2.0), implantado em abril deste ano.
A instrução normativa detalha o procedimento adotado para mudança de detentor de manejo e quais regras precisam ser atendidas para que a mudança ocorra, além de prever as ocasiões em que há suspensão e cancelamento do Plano de Manejo.
Outra mudança é a exigência clara da realização de “romaneio”, termo que define planilha feita em Campo com o número da árvore, o número da secção da árvore com as medidas de diâmetro e o comprimento, e o volume real que é informado no Sisflora 2.0. A partir dele, é gerado um código de rastreio fixado em cada tora de madeira para identificação. O QR Code pode ser lido pelo celular e mostra no mapa na hora a localização de onde foi feita a colheita da madeira para posterior fiscalização ambiental.
“Desde 2019 estamos implementando sucessivas melhorias na gestão florestal com o objetivo de aumentar a eficiência e o monitoramento ambiental. Implantamos o Sisflora 2.0 com a cadeia de custódia e rastreabilidade da madeira e, até o primeiro semestre de 2024, teremos o novo SIGA Gestão Florestal, que substituirá o atual Simlam, com uso de tecnologia para controle da gestão florestal de Mato Grosso”, explica a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Mato Grosso foi o primeiro a ter 100% do produto florestal com rastreabilidade, o que é necessário para que o setor florestal possa atestar que a retirada da madeira foi feita de forma legal, e acessar os mercados mais exigentes, inclusive para exportação. O manejo florestal pe a colheita de madeira preservando a floresta em pé e a supressão vegetal é o desmatamento autorizado de acordo com a legislação ambiental, informa o governo do Estado.
Ontem, o Ministério Público/GAECO fez operação, em Cuiabá, Sinop, Santa Carmem, Claudia, Feliz Natal Alta Floresta e Colniza para combater fraudes e crimes ambientais em Mato Grosso afastando 9 servidores da secretaria estadual de Meio Ambiente. Dois prefeitos – Claudia e Feliz Natal – no Nortão também estão sendo investigados.
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