A secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) começou a emitir as Guias Florestais (GF), que substituem as antigas autorizações de transporte de produtos florestais (ATPF) antes concedidas pelo Ibama. A primeira Guia foi emitida na última sexta-feira, em favor de uma indústria de compensados de Jaciara. A responsabilidade pelo controle do transporte de madeira em Mato Grosso foi assumida pela Sema dia 3 de janeiro deste ano.
De posse de 16 GF, a empresária Maria Faganelo Giacconelli despachou 7 carretas carregadas de madeira beneficiada para o Estado de São Paulo. Vários processos estão sendo analisados pela equipe técnica da Sema e de acordo com o supervisor de transporte de produtos florestais, Félix Rezende Saddi, as primeiras Guias solicitadas por madeireiros deverão ser liberadas esta semana. Muitos empresários já realizaram o cadastro junto à secretaria e aguardam a liberação das GFS, que autorizam o transporte de madeira.
A primeira exigência para os empresários interessados na comercialização da madeira é o preenchimento do cadastro na secretaria de Meio Ambiente. Os documentos exigidos estão disponíveis no site da Sema, no endereço eletrônico: www.sema.mt.gov.br. Qualquer empresa que trabalha com a madeira, seja madeireira ou panificadora que utiliza lenha, precisa necessariamente preencher o cadastro na Sema.
Nesta terça-feira, uma equipe da secretaria de Meio Ambiente estará em Sinop, região Norte do estado, realizando uma fiscalização junto às indústrias madeireiras da cidade e região. Os fiscais farão o levantamento sobre o estoque da propriedade. Todos os dados serão inseridos no cadastro único mantido pela Sema em conjunto com secretaria de Fazenda (Sefaz) e Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea).
O levantamento faz parte da “Operação Limpeza”, desencadeada pela Sema com o objetivo de regularizar a situação das empresas que sobrevivem da atividade madeireira. O secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado, estima que dentre as cerca de duas mil empresas que atuam em Mato Grosso, pouco mais de seiscentas irão permanecer. “Queremos eliminar as empresas de fachada e garantir espaço para quem deseja trabalhar dentro da regularidade”, disse o secretário.
As empresas terão um prazo de cinco dias úteis para requerer a regularização e mais 30 dias para apresentar a documentação necessária para ser incluída no programa de regularização, inclusive com o pagamento de taxas.
ARMAZENAGEM – Para evitar a deterioração da madeira apreendida em fiscalizações, a secretaria de Estado de Meio Ambiente disponibilizou um galpão no Distrito Industrial de Cuiabá para armazenar a madeira apreendida em situação irregular. A carga que antes ficava exposta ao sol e à chuva no pátio da delegacia de Meio Ambiente, agora será depositada no barracão cedido pela Conab ao governo do Estado.
Toda a madeira beneficiada apreendida será armazenada no galpão mantido pela Sema até que haja uma decisão judicial definindo a sua destinação. Já as toras de madeira apreendidas pela fiscalização continuarão sendo depositadas no pátio da delegacia, no bairro Carumbé.