O governo de Mato Grosso propôs ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma reunião com os principais agentes de mercado de gás natural e aguarda confirmação de agenda na Procuradoria Geral da República (PGR) para expor o impasse do desabastecimento do combustível que afeta empresas e consumidores locais. Maior dependente do insumo, a termelétrica de Cuiabá está desabastecida desde junho de 2017 e deixou de gerar energia, apesar da capacidade para suprir 40% da demanda energética do Estado. Consequentemente, a utilização do gasoduto Mato Grosso Bolívia ficou comprometida.
O transporte do gás importado diretamente pela Companhia Matogrossense de Gás (MT Gás) para atender os segmentos industrial e automotivo foi interrompido no dia 5 deste mês. Será normalizado provisoriamente por 20 dias com o fornecimento de 100 mil metros cúbicos (m3) de gás na próxima quarta-feira (02), segundo a autarquia, após acordo com a Âmbar Energia, proprietária da Usina Governador Mário Covas e administradora do gasoduto no território mato-grossense. Assim como a companhia de alimentos JBS, a Âmbar Energia é uma das empresas da holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Como ficou evidente no decorrer de 2016, questões políticas continuam a interferir na economia e afetam as operações da UTE Mário Covas, avalia o presidente da MT Gás, Emanuel Figueiredo, que compara as idas e vindas no fornecimento do gás natural ao imbróglio do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), com a implantação em Cuiabá e Várzea Grande paralisada desde dezembro de 2014. “Em outubro de 2017 nos reunimos com a diretoria da Petrobras que deixou claro não ter interesse em fornecer gás para a térmica de Cuiabá”.
Segundo ele, a estatal brasileira alegou que para retomar o contrato de fornecimento de gás para a usina da Âmbar Energia precisa avaliar as regras de compliance da empresa, processo que seria concluído a longo prazo. Procurada pela reportagem, a Petrobras se limitou a reforçar os motivos já alegados no rompimento do contrato de fornecimento do gás natural à UTE Mário Covas. “O contrato de fornecimento de gás natural celebrado com a empresa Âmbar em 13 de abril de 2017 para atendimento da UTE Mário Covas (UTE Cuiabá) foi extinto antecipadamente, com efeito a partir de 19 de junho de 2017, devido à violação de cláusula contratual que trata da legislação anticorrupção. Desde então, não foram celebrados novos contratos de fornecimento de gás natural para a UTE em questão”, reafirmou via assessoria de imprensa.
Gravações no âmbito de delações premiadas de executivos da J&F, que vieram à público durante as investigações da Operação Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal (PF), confirmaram atos que violavam a legislação anticorrupção. O assunto ganhou repercussão nacional quando foi divulgado o áudio de conversa de um dos sócios da holding J&F, Joesley Batista, com o então deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB/ PR), na qual Batista pedia a intervenção em seu favor na disputa pelo gás, em troca de propina. Loures era considerado “homem de confiança” do presidente da República, MichelTemer (MDB).
A atuação da Petrobras na importação do gás boliviano também levou a Âmbar Energia, ainda como Empresa Pantanal Energia (EPE), a recorrer em 2015 ao Cade. Na ocasião, a administração da térmica denunciou a estatal brasileira por atuação monopolista no fornecimento do combustível. Por sua vez, o Cade esclareceu que foi instaurado inquérito administrativo para apurar as denúncias. No curso do Inquérito Administrativo, a administração da UTE Mário Covas fez ou reiterou seu pedido de medida preventiva ao menos 6 vezes, mas que não foram deferidos pelo Cade. No último dia 2, o Cade decidiu pelo arquivamento da ação movida pela Âmbar/EPE contra a estatal brasileira.
A Petrobras lucrava alto com o arrendamento da UTE Mário Covas, antes de a termelétrica ser adquirida pela atual proprietária, em 2015. Como fornecedora do gás natural boliviano para o mercado interno continuou obtendo 40% de margem de venda, segundo a Âmbar Energia. Atualmente, a falta do gás natural para geração térmica também inviabiliza as operações de transporte do gás natural para suprir a MT Gás. A termelétrica de Cuiabá necessita de 2,24 milhões de metros cúbicos diários de gás. Para atender a autarquia estadual, que por sua vez abastece localmente os mercados industrial e automotivo, eram transportados até 4 mil metros cúbicos de gás diariamente. “Toda a receita com o transporte do gás da MT Gas no ano passado foi de R$ 5 mil e só as despesas correntes para deixar o gasoduto funcionando no ano, sem contar investimentos, é de R$ 4 milhões”, informou a administração da Âmbar Energia, via assessoria de imprensa.
A operacionalização do gasoduto, utilizado para transportar menos de 4 mil metros cúbicos de gás diariamente para a MT Gás, exigiu R$ 400 milhões de investimento, segundo a Âmbar Energia. Como a conta não fecha, a diferença precisa ser paga pela UTE Mário Covas. Apesar das dificuldades impostas com a interrupção do contrato com a Petrobras, não está nos planos da holding J&F se desfazer da termelétrica, afirma a empresa.
O contrato de transporte do gás natural entre Âmbar e MT Gás expirou em 31 de dezembro de 2017, sendo prorrogado por mais 3 meses, encerrando em 31 de março. No dia 5 deste mês, o transporte do gás natural foi interrompido e será retomado provisoriamente por 20 dias a partir da próxima quarta-feira (2). O presidente da MT Gás relembra que representantes do governo do Estado participaram nos últimos meses de reuniões com executivos da Âmbar Energia, além da Petrobras, Ministério de Minas e Energia (MME), Cade e governo boliviano.
Para ele, a solução pode ser construída conjuntamente se todos os agentes do mercado envolvidos no problema colocarem seus argumentos numa mesa de debate. “Assim a gente para de trocar papel”. A última reunião motivada pelo tema gás natural aconteceu na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na última semana.