O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, anunciou, esta manhã, o repasse de R$ 26 milhões aos municípios. O valor é referente às transferências financeiras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) feitas nos primeiros dez dias úteis deste ano. Ontem, a pasta destinou R$ 28 milhões às prefeituras, o que equivale ao montante de R$ 54 milhões em dois dias.
O repasse foi anunciado durante reunião com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), representada pelo presidente Valdecir Luiz Colle e prefeitos, além do presidente eleito Neurilan Fraga, que será empossado no próximo mês. O encontro é resultado de um convite feito por Brustolin à entidade com o objetivo de abrir as portas da Sefaz para interlocução com os prefeitos.
Na ocasião, o secretário propôs a criação de uma agenda positiva entre a pasta e a AMM. “O objetivo da Sefaz é criar um calendário de repasses com muita clareza e transparência para todos os municípios de Mato Grosso ao longo deste ano”, afirmou Brustolin, reforçando o compromisso do governador Pedro Taques de repassar os recursos de forma séria e transparente.
Para isso, o secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Carlos Rocha, e uma equipe técnica da Sefaz se reunirá, a partir desta quinta-feira (15), com técnicos da AMM para iniciarem os trabalhos. A meta é definir datas para que os repasses sejam feitos corretamente, para que os prefeitos não se deparem com sobressaltos e atrasos.
Repasses para áreas essenciais, como saúde, educação, transporte escolar, e destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), também serão discutidos na agenda positiva proposta pelo secretário e adotada pela AMM.
Brustolin enfatizou que mesmo com as dificuldades encontradas na Conta Única do Estado, deixada pelo governo anterior com apenas R$ 84 mil, a gestão Taques não está poupando esforços para colocar as contas em dia.
O secretário destacou que os recursos desprendidos nesse momento são oriundos da arrecadação do Estado e, também, da política de austeridade fiscal implantada por Taques. “Os decretos que o governador assinou no primeiro dia têm como objetivo principal cuidar de pessoas. Então, a nossa prioridade é com servidores, saúde, segurança e educação”.