A Secretaria de Estado de Fazenda prorrogou, até a próxima segunda-feira, o prazo para que os municípios que julgarem conveniente recorram sobre a impugnação do Índice Preliminar de Participação dos Municípios (IPM). A medida atende a Lei Complementar n°63/90.
Os índices aprovados em 2010 servirão para determinar os valores que cada município irá receber referente a arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 2011. A publicação do índice preliminar no mês de julho faz parte do esforço praticado pela Sefaz para auxiliar as administrações municipais a planejarem suas execuções.
"Nossa relação tem sido de aproximação tanto com empresários, contribuintes, e também os representantes da sociedade, os gestores públicos. Estes índices divulgados antecipadamente permitem aos prefeitos realizarem planejamento, e que tenham em mente como melhor aplicar os recursos de seus municípios e atender as necessidades da população", ressaltou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
A participação do IPM é formada de 75% pelo Valor Adicionado pelo município, informação levantada pela Sefaz; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas unidades de conservação e terras indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). A população e a receita própria dedicam 4% cada um, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).