Caso o preço do cimento não seja reduzido ao consumidor final em Mato Grosso, em conformidade com a diminuição dos valores da pauta do produto, a diferença do ICMS devido por substituição tributária será cobrada de acordo com o preço médio praticado no mercado. Essa condição foi reiterada por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em reunião realizada na tarde desta terça-feira, com representantes da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Estado (Acomac/MT).
A pedido do segmento de construção civil de Mato Grosso, a Sefaz reduziu os valores da pauta do produto por 10 dias, conforme estabelece a portaria 141/07, que circulou na última segunda-feir. A medida começou a valer no último sábado e ficará em vigor até dia 22 de outubro.
Os preços da pauta sofreram decréscimo de R$ 19,30 e R$ 20,80 para R$ 13,95 e R$ 13,68, respectivamente, dependendo da região. Estes valores servem de base de cálculo para a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os valores da pauta tinham sido reajustados por meio da portaria 129, de 2 de outubro de 2007, em virtude do acréscimo dos preços praticados no mercado.
A diminuição de base de cálculo ficou condicionada a que o preço final do produto ao consumidor também seja reduzido, em conformidade com a lista de preços mínimos divulgada pela portaria 91, de 28 de julho de 2006. “A Acomac quer que os preços fiquem congelados durante o período de crise. Mas se o preço do produto não voltar aos valores praticados antes da crise, a pauta do cimento será definida conforme os preços de mercado”, salientou o assessor de Política de Tributação da Sefaz, Jorge Luiz da Silva, que conduziu a reunião.
Representantes da Sefaz e do Sindicato das Indústrias de Construção Civil de Mato Grosso (Sinduscon) se reuniram no final do mês de setembro para discutir a pauta do cimento. Empresários do setor solicitaram aos técnicos da Secretaria que avaliassem a possibilidade da pauta do principal item da cesta básica de materiais de construção não ser reajustada, tendo em vista a elevação dos preços praticados no mercado.
Mato Grosso, assim como outros Estados do país, está sofrendo com o desabastecimento de cimento. Por conta disso, os preços do produto no mercado subiram até 60% no Estado. “Para suprir o mercado interno, Mato Grosso precisaria de 20 a 25% a mais do produto”, ressaltou o presidente da Acomac, Antonio Vicente de Arruda.
Conforme dados da Sefaz, de janeiro a julho deste ano, a produção de cimento foi de 420,2 mil toneladas em Mato Grosso. No mesmo período, o consumo atingiu o montante de 453,1 mil toneladas. Assim, nos sete primeiros meses do ano, a produção de cimento foi 32,8 mil toneladas menor que o consumo do produto. Os preços mínimos são definidos em conformidade com o preço médio praticado no mercado. Para tanto, os técnicos da Assessoria de Pesquisa Econômica Aplicada (Apea) da Sefaz utilizam levantamentos feitos pelos segmentos econômicos para estipular, periodicamente, os preços mínimos. A pauta do cimento era a mesma desde julho do ano passado.
De acordo com os empresários que participaram da reunião nesta terça-feira, a saca de cimento tem sido comercializado em Mato Grosso a R$ 23, em média. Entretanto, há estabelecimentos em que é possível encontrar o produto até por R$ 25.
Na ocasião, a Sefaz reiterou a disponibilidade de ajudar o segmento a estudar alternativas de abastecer o mercado, o que forçaria, em tese, o segmento a voltar a praticar os preços estabelecidos antes da falta de cimento. Uma possibilidade seria a importação do produto de outros países via Porto Seco, de Cuiabá.
“O segmento vai avaliar se a carga tributária estipulada pelo Porto Seco é viável”, salientou o assessor de Política de Tributação da Sefaz, Jorge Luiz da Silva, acrescentando que a Sefaz não está medindo esforços para ajudar o setor a superar essa crise.