A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) instituiu força-tarefa para análise de todos os processos administrativos de impugnação dos lançamentos do ICMS Garantido em estoque na Gerência de Nota Fiscal de Entrada (Ginf). Assim, por determinação do secretário de Fazenda, Eder Moraes, 56 servidores foram deslocados, provisoriamente, de outros setores do órgão para a unidade.
Com isso, a meta é que sejam analisados 12 mil processos em dois meses de trabalho. Além disso, a equipe da Ginf ganhou o reforço, definitivo, de outros 12 funcionários. Dessa forma, a Sefaz ampliou em 50% a capacidade da gerência de analisar os processos de impugnação dos lançamentos do imposto.
O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, explica que a análise dos processos referentes ao ICMS Garantido não depende exclusivamente da governabilidade de Mato Grosso, mas também das unidades da federação que recebem as mercadorias e os produtos do Estado, o que dificulta a celeridade da avaliação dos documentos.
Segundo o secretário Eder Moraes, a força-tarefa tem como finalidade regularizar as condições de atendimento aos contribuintes no que tange à revisão de lançamento do imposto efetuado pela unidade. “A medida tem como objetivo aplicar celeridade na resposta ao contribuinte e buscar incremento nos níveis de regularidade fiscal”, salienta.
Além disso, o secretário de Fazenda observa que a Sefaz tem aplicado todos os esforços para implementar medidas que otimizem os procedimentos relativos à impugnação de lançamentos, como redução do número de documentos a serem anexados ao processo e disponibilização de aplicativo no portal eletrônico do órgão para contestação dos lançamentos.
Eder Moraes observa que a Sefaz tem adotado também medidas definitivas para minimizar ao máximo as ocorrências de lançamentos passíveis de impugnação, por meio da intensificação da capacitação de servidores, distribuição equitativa da carga de trabalho, integração com as unidades de operação fiscal – trânsito, entre outras. “A intenção é manter ambiente de tranqüilidade na relação junto aos contribuintes”, pontua o secretário.
A força-tarefa tem a coordenação da equipe da Assessoria Executiva da Receita Pública (Aerp), que estabeleceu a medida e acompanha a sua efetiva implantação. “É de se registrar que a adoção da medida teve a aceitação de toda a área da receita pública que, mesmo neste período especial do ano, de festas, de férias e, conseqüentemente, de carência de servidores, entenderam e assimilaram a necessidade do trabalho de parceria com a Ginf. Estão todos os servidores de parabéns pelo empenho no trabalho da força-tarefa”, observa o secretário-adjunto Marcel de Cursi.