A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso firmou parceria com mais de 100 prefeituras e já conta com 76 Unidades de Serviços Conveniados (USC) em funcionamento no Estado, visando facilitar o acesso da população aos serviços fazendários. Elas estão localizadas principalmente em municípios onde não há Agência Fazendária (Agenfa), de modo que servidores públicos municipais são capacitados para realizar os atendimentos.
O secretário adjunto de Atendimento ao Cliente da Sefaz, Carlos Daniel Barão, conta que as USCs funcionam desde 2009, mas que no ano passado a maioria estava em situação irregular. De 104 unidades, 97 precisavam ser regularizadas para continuar em funcionamento. Hoje são 106 USCs, sendo que 30 estão em processo de regularização e devem voltar a atender em breve, conforme Barão.
Uma novidade é que as USCs passaram a emitir Nota Fiscal de Produtor Rural e Avulsa (NFPA) e do Conhecimento de Transporte Avulso (CTA) tributados. De acordo com Barão, esse era um pedido antigo dos produtores e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), já que a situação vinha prejudicando os contribuintes que tinham que se deslocar cerca de 250 quilômetros para conseguir emitir as notas fiscais tributadas.
“Por meio dessa parceria, nós conseguimos atender o contribuinte nos locais onde a Secretaria de Fazenda muitas vezes não consegue chegar, garantindo atendimento de qualidade para a população. Além disso, uma das vantagens para as prefeituras é poder observar a emissão de documentos fiscais emitidos no município, de sorte a auxiliar no acompanhamento do Índice de Participação dos Municípios (IPM)”, afirma o secretário adjunto de Atendimento ao Cliente.
O superintendente de Execução do Atendimento e Assistência Descentralizada da Sefaz, Tiago de Souza Soares, reforça que para fazer os atendimentos os servidores públicos das prefeituras devem ser efetivos e participar do treinamento de cinco dias. “Nesse tempo, teremos servidores capacitados para atender melhor os contribuintes”, ressalta.
