A fim de facilitar o acesso aos serviços on-line e aumentar a satisfação dos contribuintes e cidadãos, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (Ciac) e da Assessoria de Comunicação, está ampliando os serviços de auto-atendimento pela Internet, na página www.sefaz.mt.gov.br.
Uma das novidades é o link Perguntas Freqüentes, no menu Serviços, com diversas categorias e subcategorias, onde o contribuinte poderá tirar dúvidas sobre prazos de recolhimento, produtos, serviços, legislação tributária, parcelamento, diferimento (Fethab, Facs, Fabov), cadastro, substituição tributária, isenções, exportação, importação, regime especial, IPVA, ITCD, benefícios fiscais, ICMS Garantido Integral, diferencial de alíquota, Fupis, entre outros temas.
As respostas do Perguntas Freqüentes têm caráter de orientação e não geram efeitos decorrentes da consulta formal, não possuindo validade jurídica e nem substituindo a legislação em vigor.
Ainda no menu Serviços, no link Cadastro CCE, foi disponibilizado o Manual do Usuário do Cadastro de Contribuintes do ICMS, com detalhamento das principais normas regulamentadoras do cadastro, consulta ao sumário de leis, decretos, portarias e atos complementares, consulta ao protocolo e número da solicitação cadastral, primeiro acesso do contabilista, modelos de diversos formulários, acesso à solicitação e baixa de inscrição estadual, cadastro de contabilistas e contribuintes, AIDF’s Eletrônica e Manual, ECF Eletrônico, produtores rurais em geral e credenciamentos especiais.
Outro produto disponibilizado aos contribuintes foi um tutorial para facilitar o acesso à consulta a legislação tributária. Lá, é possível o usuário saber passo a passo como encontrar a lei, decreto e instrução normativa que procura no portal. O link Donwloads – Formulários Sefaz também foi reestruturado. Os textos explicativos foram reescritos e agora as descrições são mais simples e diretas, mostrando quem utiliza, quando utilizar e como utilizar.
A iniciativa de adequação desses produtos teve como base o resultado de uma enquete disponibilizada no portal, onde os contribuintes puderam opinar da facilidade ou não em encontrar produtos, serviços e legislação no portal. A partir das opiniões dos contribuintes, as melhorias estão acontecendo na prática, tendo em vista que o portal da Sefaz tem possibilitado velocidade no atendimento das demandas, desafogando o fluxo de procedimentos nas agências fazendárias de todo o Estado.