A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-) identificou, por meio de auditoria interna decorrente de cruzamento de dados, aproximadamente 50 mil contribuintes com ações, omissões e fraudes fiscais no ano passado. A partir dessa fiscalização foram lançados R$ 360 milhões de créditos tributários, sendo R$ 300 milhões em impostos estaduais e R$ 60 milhões em multas por descumprimento de obrigações acessórias.
Segundo o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Jonil Vital de Souza, são procedimentos de fiscalização e recuperação de receita tributária que visam combater a concorrência desleal. “O combate às fraudes fiscais e omissões de informações fiscais favorecem um cenário econômico mais viável para o desenvolvimento social. E é isso que buscamos com o cruzamento de dados”.
Esses lançamentos são referentes aos seguintes fatos: base de cálculo zerada, operações indevidamente declaradas como isentas, extravio de terceiras vias e operações indevidamente declaradas como não substituição tributária para fins de fruição do benefício de carga reduzida do Simples Nacional.
O balanço em relação às ações, omissões e fraudes fiscais estão vinculadas às operações de notas fiscais de entradas interestaduais, submetidas aos lançamentos de competência da Gerência de Informações de Notas Fiscais de Entrada (Ginf).