Por falta de recadastramento ou confirmação de dados junto ao Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso vai cancelar a inscrição estadual de 98 mil empresas estabelecidas no Estado. A Sefaz, por meio da Superintendência do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (SCIAC), anunciou a medida ontem, para representantes de várias entidades empresariais do Estado.
Tais estabelecimentos já estavam com suas inscrições suspensas há aproximadamente 12 meses. Conforme a portaria 114/02, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso, o prazo para atualizar a situação cadastral no órgão fazendário terminou ano passado, depois de sucessivas prorrogações.
Contribuintes do comércio e indústria deveriam ter feito a confirmação dos dados de suas empresas entre os anos de 2002 e 2006. Os contribuintes do segmento de agropecuária tiveram o mesmo prazo para fazer o recadastramento junto à Sefaz.
O CCE contém elementos indispensáveis à identificação e classificação dos contribuintes do ICMS, bem como informações quanto à individualização dessas unidades, seus estabelecimentos e logradouro, que permitam o acompanhamento econômico-fiscal de suas respectivas atividades.
Segundo o gerente de Informações Cadastrais da Secretaria de Fazenda, José Mazini, ao menos 18 mil empresas já tiveram a inscrição estadual baixada, desde agosto deste ano. O procedimento está sendo feito em lotes, ex-officio, ou seja, sem comunicação aos contribuintes, conforme prevê a Portaria 114/2002.
Ele explica que, neste caso, a baixa das inscrições é impeditiva, ou seja, os contribuintes não terão como regularizar a situação para continuar operando com a mesma inscrição estadual. Para permanecer no ramo, terão de fazer nova solicitação cadastral.
A inscrição estadual significa que o contribuinte tem o registro formal do seu negócio, podendo transacionar com bancos oficiais e solicitar créditos.