Diante da proximidade de emissão obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para alguns segmentos econômicos, a partir de 1º de abril, A Secretaria de Fazenda alerta que não vai flexibilizar a exigência de utilização da sistemática para nenhuma das empresas.
Portanto, recomenda aos contribuintes mato-grossenses que façam o credenciamento para emissão do documento eletrônico junto à Fazenda Estadual o quanto antes, de forma que a empresa disponha de mais tempo para organizar e executar o seu projeto.
As empresas desses segmentos que não tiverem feito credenciamento voluntário até 1º de abril serão credenciadas automaticamente. E, caso não substituam as notas fiscais em papel (modelos 1 e 1 A) , pagarão multa e terão suas mercadorias apreendidas.
As notas fiscais em papel (modelo 1 e 1A) emitidas por tais setores serão consideradas inidôneas, ou seja, não terão mais validade.
O projeto nacional da Nota Fiscal Eletrônica determina que a obrigatoriedade de emissão do documento eletrônico a partir de 1º de abril valha para fabricantes e distribuidores de cigarros e produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combustíveis.
