A secretaria de Fazenda (Sefaz) alertou aos sorteados do Programa Nota MT, referentes ao concurso mensal de junho deste ano, que ainda não informaram ou informaram errado seus dados bancários no cadastro. Ao todo, 157 premiados precisam atualizar as informações até o dia 27 de outubro para garantir o recebimento do valor. O valor acumulado é de R$ 78,5 mil.
Para inserir os dados, o cidadão deve acessar o cadastro no aplicativo ou no portal do Nota MT e preencher corretamente as informações bancárias. O pagamento das premiações é efetuado em até 90 dias após a confirmação da regularidade do sorteado e a homologação do resultado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), conforme determina a legislação.
Em regra, o primeiro lote de pagamento ocorre no mês seguinte ao sorteio, para os participantes que estão com o cadastro regular. No entanto, alguns pagamentos podem não ser efetivados devido a erros nos dados bancários ou pendências cadastrais. Nesses casos, o participante é notificado para corrigir as informações e só após a regularização o pagamento é realizado.
Para receber o valor, é necessário possuir Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa e estar com os dados bancários corretos no sistema. Caso o sorteado tenha alguma pendência financeira com o Estado, ele terá até 90 dias para regularizar a situação.
Conforme prevê a legislação, caso o cidadão não regularize o cadastro dentro dos prazos estabelecidos, o valor do prêmio é cancelado e retorna para o caixa do Estado.
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