O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Edmilson José dos Santos, fez, hoje, a abertura do Pré-Confaz, um preparativo para a 145ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), cuja abertura oficial será, amanhã, às 9h, no Hotel Deville, em Cuiabá, com a presença do governador Silval Barbosa.
Edmilson deu boas-vindas aos secretários de Fazenda e assessores das unidades federadas e aproveitou para enaltecer a contundente atuação do secretário Adjunto da Receita Pública da Sefaz-MT, Marcel Souza de Cursi, no Confaz. "Marcel me representa com propriedade no Conselho. Destaco sua exemplar colaboração técnica nas discussões feitas neste fórum", observou o titular da Sefaz.
O coordenador nacional do Confaz, Cláudio José Trinchão Santos, aproveitou a deixa de Edmilson para também elogiar o profissionalismo de Marcel no Conselho, o que resultou em aplausos da plenária. No período da manhã, o coordenador-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, explanou sobre a consolidação de normativas e atualização de estatísticas relativas ao regime tributário.
Já o técnico André Cordeiro, da Secretaria de Fazenda da Bahia, apresentou relatório de atividades executadas de janeiro a março de 2012 pela Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), criada no âmbito do Confaz, com a finalidade de coordenar e harmonizar aspectos técnicos dos programas de modernização da gestão fiscal dos estados e do Distrito Federal.
As atividades do Pré-Confaz se estenderão durante toda tarde desta quinta-feira, quando serão realizadas discussões técnicas internas sobre convalidação/remissão de determinados benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para subsidiar decisões a serem tomadas na reunião desta sexta-feira (30.03). Também serão debatidas propostas de alteração na legislação tributária em tramitação no Congresso Nacional.
O Confaz é um órgão deliberativo instituído pela Lei Complementar nº 24/75. Objetiva promover ações necessárias à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos estados e do Distrito Federal, bem como colaborar com o Conselho Monetário Nacional (CMN) na fixação da política da dívida pública interna e externa desses entes federativos e na orientação às instituições financeiras públicas estaduais.
É constituído pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e Distrito Federal e pelo ministro da Fazenda. As reuniões ordinárias do Confaz são realizadas a cada três meses e contam também com a participação de representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria da Receita Federal (SRF) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A participação nas reuniões do Confaz é restrita aos representantes mencionados.
