O Programa Nota MT tem atraído os consumidores, que passaram a pedir que o CPF seja colocado nas notas fiscais durante as compras no comércio. Até ontem (14), mais de 29 mil consumidores haviam se cadastrado para concorrer aos prêmios que o programa oferece. A meta do Programa Nota MT, lançado há cerca de um mês, é chegar a 250 mil consumidores cadastrados em todo o Mato Grosso até o final deste ano.
Uma dúvida de muitos consumidores é se o cadastro permitindo a participação no Programa Nota MT poderia ser utilizado para outros fins, como por exemplo cruzar dados com a Receita Federal. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, garante que que não há nenhuma possibilidade de uso do CPF do consumidor para esta finalidade. “Há uma cláusula de confidencialidade e não utilizaremos esse banco de dados para absolutamente nada a não ser na participação do Programa Nota MT. É uma conta pessoal, assim como você baixa um aplicativo que coloca seus dados pessoais. Aqueles dados pertencem ao cidadão, ao consumidor. Nós não podemos utilizar. Isso é importante destacar. Podem ficar absolutamente tranquilos. A secretaria não vai utilizar esses dados para outros fins. Há uma proteção à intimidade e à privacidade do cidadão”, reforça o secretário de Fazenda.
Ainda que o consumidor peça e seja colocado o CPF na nota de compra, é essencial que ele faça seu cadastro no programa Nota MT para ser habilitado a participar dos sorteios dos prêmios. Para se cadastrar basta instalar o aplicativo no seu celular ou acessar o site da Nota MT, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Na primeira etapa, informações pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe deverão ser informadas. Os dados são obrigatórios para prosseguir o cadastro.
O Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação. Semelhante aos programas existentes em vários estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.
Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.
Até o final do ano mais de cinco mil consumidores mato-grossenses serão contemplados nos sorteios da Nota MT, com prêmios de R$ 500, R$ 10 mil ou R$ 50 mil.
A informação é da secretaria adjunta de Comunicação.