A polêmica acerca da prorrogação do programa de incentivos fiscais proposto pelo governo do Estado continua. O secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Allan Zanatta, tentou, esta tarde, mais uma vez, mostrar os benefícios dos incentivos fiscais no intuito de não perder indústrias e empresas estabelecidas em Mato Grosso.
No Estado, entre os anos de 2003 e 2012, 338 empresas recebem incentivos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). Este número é dividido em 324 empresas (indústrias e comércio), 11 centros de distribuição dos diversos segmentos do comércio e três empresas que prestam serviços.
No total, foram gerados mais de 67,6 mil empregos diretos e 207,6 mil indiretos. Estas 338 empresas investem mais de R$ 10 bilhões em Mato Grosso. O assunto começou a ser debatido no início deste mês porque no próximo ano começam a vencer os prazos de empresas instaladas no Estado. Pela proposta apresentada pelo governo, os incentivos fiscais serão estudados caso a caso.
No último dia 11, uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa para debater sobre o tema. O Fórum Sindical, representante de diversos sindicatos, reclama que não tem acesso às informações do governo sobre quais empresas têm sido beneficiadas com os incentivos fiscais.
Zanatta, no entanto, alega que existe uma lei de sigilo e que não cabe a ele ou ao governador Silval Barbosa (PMDB) divulgar a lista. “Isso cadê à Justiça. Ou então, se as empresas entenderem que não há problema em divulgar nomes, nós abriremos a lista para todos”, explicou o secretário.
O Projeto de Lei 80/2013, que altera a redação da Lei 7958/2003 e prorroga a concessão de benefícios fiscais até dezembro de 2033, tramita na Assembleia Legislativa. Representantes de diversos sindicatos, além de outros parlamentares e funcionários do setor comercial e industrial participaram da audiência.