A secretaria de Fazenda de Mato Grosso realiza uma mega operação de combate a evasão fiscal no segmento de combustíveis, principal fonte de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso. Além de ampliar o número de ações volantes, os servidores do órgão fazem o cruzamento detalhado dos dados entre fornecedores, distribuidores e postos de combustíveis. Os primeiros resultados da força tarefa, que conta com a parceria da Delegacia Fazendária, devem ser apresentados em um mês.
Neste momento um grupo de fiscais está concentrado na auditoria de todas as vistorias que autorizaram a instalação e o funcionamento das distribuidoras de combustível, empresas que fazem o meio campo entre usinas e postos de combustível. "Nós recebemos denúncias que existiam empresas distribuídoras que só existiam no papel, agindo somente de fachada e causando prejuízos ao Estado. Por isso agora estamos revendo as vistorias", revelou o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
A fraude já é velha conhecida, ou seja, um empresário do segmento utiliza-se de outras pessoas para montar distribuídoras menores, chamadas "empresas laranjas". Estas fazem o pedido de combustível junto às usinas e deveriam recolher o ICMS. As empresas de fachada não pagam o imposto e o combustível acaba descarregado sem nenhum tipo de controle fiscal na empresa principal. A beneficiada fica invisível no processo.
Quando a fraude é detectada, o Estado aciona os proprietários da empresa para quitarem seus débitos que, devido à velocidade do consumo no segmento combustível, podem ser considerados pequenas fortunas sonegadas. A delegada especializada em crimes fazendários, Luzia de Fátima Machado, afirmou que o primeiro passo para coibir este tipo de ação em Mato Grosso é dado. Trata-se de um levantamento dos sócios que constituíram as distribuídoras desde janeiro de 2008. "Iniciamos um trabalho onde estaremos agindo antes do golpe, vendo os dados apresentados ao Estado, não deixando que estas empresas funcionem", explicou.
O trabalho de levantamento dos sócios analisa se os envolvidos possuem o capital declarado para a constituição da distribuidora. "Tivemos casos que os ‘laranjas" proprietários chegam na delegacia queixando-se de estarem com sapatos de grife apertados, recém-comprados pelos verdadeiros empresários por trás do esquema, para tentar ludibriar a investigação", relatou a delegada. Uma ratificação das visitas que autorizaram o funcionamento das empresas também é feita. "Existem casos onde são encenados verdadeiros teatros, com direito a locação de salas e computadores, para enganar a fiscalização", enfatiza.
A empresa que porventura apresentar irregularidades terá a inscrição estadual cassada e os proprietários responderão a processos criminais. Se houver envolvimento de servidores, estes serão encaminhados para a Corregedoria Fazendária.
O Estado de Mato Grosso arrecadou R$ 1,281 bilhão em ICMS neste primeiro quadrimestre de 2009. Deste total, o segmento de combustível foi o carro chefe, com a contribuição de R$ 270,6 milhões. "Esta operação é uma forma de defender o empresário que respeita a legislação do Estado, que contribui para a melhoria dos serviços prestados a toda sociedade. Estamos diminuindo a concorrência desleal e verificando se o combustível que chega ao consumidor possui qualidade", concluiu Eder Moraes.