Dezesseis mil contribuintes inadimplentes com o governo estadual estão sendo notificados para regularizar a situação junto à Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz). Os débitos são referentes a dívidas não pagas há pelo menos 6 meses e somam R$ 400 milhões.
De acordo com Sefaz, as notificações foram publicadas no Diário Oficial do dia 21 de junho. Os contribuintes têm 30 dias para regularizar a situação. Caso o débito não seja quitado, ele será encaminhado para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para inscrição na dívida ativa.
Foram notificados contribuintes com débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e demais tributos, fundos e taxas registrados há mais de 180 dias no Sistema de Conta Corrente Fiscal. O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, destaca que a Sefaz tem intensificado as ações de cobrança dos débitos fiscais de grandes devedores do Estado a fim recuperar a receita para os cofres públicos e possibilitar um ambiente negocial mais justo. Ele ressalta que novos lotes de notificações serão publicados nos próximos meses.
“Estamos realizando o trabalho de cruzamento de dados a fim de identificar as operações que materializam sonegação fiscal e os contribuintes com débitos omissos. A previsão é que as demais notificações sejam concluídas até o final de outubro”, pontua.
Para consultar o débito, o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz ou se dirigir a uma das Agências Fazendárias. Para acesso via internet, ele deve apresentar o número completo do Aviso de Cobrança, o número do CNPJ/CPF do contribuinte e o código verifica. Segundo Sefaz, contribuinte tem 30 dias para regularizar situação dor. (Com Assessoria).