Levantamento feito pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) constatou que, do total de transações feitas no comércio do Estado mediante cartão de crédito e/ou débito, somente 26% são declaradas ao fisco estadual. Foram identificadas, por meio de cruzamentos eletrônicos de dados, mais de 17 mil irregularidades em operações com cartões no comércio no ano de 2007, que estão sendo notificadas e apuradas. Caso sejam confirmadas como fraudes, estão sujeitas a sancões administrativas e criminais pertinentes.
Ao analisar as omissões de apenas 2 mil empresas contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) durante o ano passado, a equipe de fiscalização da Sefaz verificou que eles declararam ao fisco vendas no valor total de R$ 120 milhões. Entretanto, ao se comparar os dados fornecidos à Sefaz pelas administradoras de cartões de crédito e/ou de débito, foi apurado que foram registradas vendas superiores a R$ 446 milhões, uma omissão R$ 326 milhões.
Segundo o secretário de Fazenda, Eder Moraes, há casos, por exemplo, de contribuinte ter declarado à Sefaz vendas no total de R$ 400, em 2007, ao passo que a administradora registrou, para este mesmo contribuinte, movimentação financeira superior a R$ 175 mil.
Diante desse quadro, o titular da Secretaria de Estado de Fazenda observa que o órgão tem atuado pontualmente para combater esse tipo de irregularidade fiscal e exigir o valor do ICMS omitido ao Estado pelas empresas, com as devidas multas e penalidades acessórias.
As administradoras e operadoras (estabelecimentos comerciais) de cartões de crédito e/ou de débito devem entregar, até o último dia útil de cada mês, arquivos eletrônicos contendo as informações relativas a todas as operações efetuadas no mês anterior por contribuintes do ICMS do Estado.
Caso não cumpram o prazo ou apresentem informações inconsistentes, as operadoras são alvos de fiscalização e, caso seja confirmada alguma fraude, ficam sujeitas a sanções, como multa, que varia conforme a infração. As respectivas inscrições estaduais também podem ser suspensas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE).
Já as administradoras de cartões ficam sujeitas a sanções, tais como, nos casos mais graves, representação junto ao Banco Central do Brasil (Bacen), podendo assim, perder a respectiva Carta Patente de habilitação junto ao Sistema Financeiro Nacional, além de multas aplicadas pela Sefaz e pelo Bacen.
Eder de Moraes observa que o mercado de cartões de crédito representa uma lacuna de difícil fiscalização e, para a verificação, demanda investimento em alta tecnologia. Contudo, a Sefaz tem procurado aperfeiçoar suas ferramentas de fiscalização para atuar nesse segmento, ao investir em modernas técnicas de inteligência e em avançados sistemas de tecnologia da informação.
“Felizmente adequamos nossa estrutura de informações on-line e passamos a controlar com eficiência esse setor, praticando justiça tributária e social. Dessa forma, o Estado vai poder dar ainda mais retorno à população, com mais escolas, casas, hospitais, segurança, entre outras ações desenvolvidas pelo Governo Blairo Maggi”, conclui o secretário de Fazenda.