A equipe técnica da Receita Pública da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso apresentou, para dirigentes da Federação das Indústrias e empresários, alguns resultados de estudos realizados sobre o Decreto 380/2015, que trata da adequação da legislação mato-grossense à nacional em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As novas regras tributárias entrarão em vigor a partir de 1º de abril.
Os técnicos detalharam simulações que comparam o ICMS pago pelo Regime de Estimativa Simplificada e pelo regime previsto no Decreto 380, em que a tributação se dá na saída do produto. A partir dos estudos, a equipe constatou que haverá redução no percentual de imposto pago por contribuintes da indústria enquadrados no Simples Nacional, sendo que em alguns casos a diminuição chegará a 5,5%.
O chefe da Unidade Executiva de Receita Pública (Uerp), Fábio Pimenta, explicou, ainda, que o Decreto 380 excluiu a cobrança de margem de valor agregado sobre mercadorias que são destinadas ao uso e consumo das empresas e ao ativo mobilizado. Isso quer dizer que, ao comprar uma mercadoria em outro Estado que não será revendida, o contribuinte não terá mais que pagar o ICMS sobre margem de lucro, como é previsto no atual regime tributário. Neste caso, a diferença no imposto cobrado chega a ser 22% menor, ou maior, dependendo do caso.
Para o chefe da Uerp, os avanços no diálogo com os setores já são visíveis, uma vez que a Sefaz se propôs a ouvir e a estudar as reivindicações de todos os segmentos. “Conseguimos discutir todos os pontos demandados pela Fiemt e agora faremos o cálculo do impacto dessas demandas na arrecadação do Estado para levarmos à análise da equipe econômica do Governo”, afirmou.
O presidente da Fiemt, Jandir Milan, lembrou que essa foi a terceira reunião com a Sefaz e garante que as discussões estão evoluindo de forma satisfatória. “Estamos ponderando diversos assuntos quanto à tributação e as pessoas aqui da Sefaz estão muito compreensivas, analisando o que é melhor para o Estado e para a indústria, eu acho que a evolução tem sido constante. Parabéns à equipe, que está mostrando um novo jeito de atender na Sefaz”, concluiu.
A informação é da assessoria.