A secretaria de Fazenda emitiu cerca de 200 mil notificações para contribuintes que apresentaram algum tipo de irregularidade fiscal resultando em aproximadamente R$ 338 milhões em débitos constituídos, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do total de contribuintes notificados, 13.914 tiveram suas inscrições estaduais suspensas e 129 foram cassadas, durante o ano passado.
O superintendente de Controle e Monitoramento, Henrique Carnaúba, explica que o papel da secretaria é garantir a realização da receita estadual e não punir os contribuintes. Para viabilizar isso, o sistema que visa a autorregularização do contribuinte está sendo implementado e em fase de testes.
O Sistema de Controle e Monitoramento “vai possibilitar que o próprio contribuinte identifique e resolva as irregularidades, sem a necessidade de uma ação fiscal. Nossa ideia é que esse painel de autorregularização seja semelhante ao e-CAC da Receita Federal”. O sistema vai funcionar tanto para o contribuinte quanto para o fisco estadual, e sua implementação está sendo realizada por módulos.
Esse conjunto de controles, denominado de malha fiscal, vai permitir ao fisco estadual o acompanhamento, em tempo real, do comportamento do contribuinte. “Essa malha vai ter dois focos, o primeiro é indicar aos contribuintes os erros por eles cometidos e possibilitar a todos uma oportunidade de correção, e o outro é identificar possíveis fraudes tributárias, sempre no intuito de garantir a realização da receita pública e desestimular a concorrência desleal”, afirma Carnaúba.
Os dados referentes ao controle e monitoramento dos contribuintes de Mato Grosso foram apresentados, há poucos dias, no seminário promovido para as equipes da secretaria de Fazenda, informa a assessoria.
