A secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) prorrogou para o próximo dia 7 o prazo para que contribuintes enquadrados no regime de apuração mensal efetuem o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), relativo às operações e prestações realizadas no mês de fevereiro.
O recolhimento do tributo é feito até o sexto dia do mês subsequente ao da apuração. Mas, devido ao feriado prolongado de carnaval, foi preciso ajustar o prazo do recolhimento. No dia 6 é Quarta-feira de Cinzas, sendo o expediente no Executivo será reduzido, informa a assessoria.
A medida visa não causar prejuízos aos contribuintes e contabilistas na finalização da apuração do imposto.
